Enunciados jurídicos: ato discursivo, transação e compreensão de texto

Este artigo analisa a interpretação jurídica na perspetiva das ciências linguísticas contemporâneas, propondo superar a abordagem tradicional que reduz a leitura da norma a uma descodificação mecânica. O objetivo fundamental é demonstrar que o significado do texto jurídico constitui um acontecimento dinâmico que surge da interação ativa entre o intérprete e a lei. Neste sentido, o estudo propõe investigar como funcionam os níveis de compreensão linguística na prática jurídica e se correspondem diretamente aos métodos clássicos de interpretação do Direito. Para abordar esta questão, foi adotada uma metodologia baseada num desenho bibliográfico reflexivo-crítico, utilizando a análise de conteúdos como técnica principal sobre fontes doutrinárias e normativas. Como guia analítico, o modelo transacional, os níveis de leitura e a teoria dos géneros discursivos foram aplicados de forma integrada ao artigo 4.º do Código Civil venezuelano. Os resultados qualitativos revelam uma analogia estrutural exata entre os campos de estudo: a leitura das linhas está ligada ao elemento gramatical; a análise entre as linhas coincide com o fator lógico; e a revisão por trás das linhas coincide com os componentes históricos e sistemáticos. O debate académico gira em torno da necessidade de juízes e advogados abandonarem a passividade exegética, reconhecendo que o contexto sociocultural do leitor determina tanto o significado de que juízes e advogados abandonem a passividade exegética, reconhecendo que o contexto sociocultural do leitor determina tanto o significado da norma como a sua redação literal. Conclui-se que a sentença judicial funciona como uma resposta integral e ativa, validando a prática jurídica como um processo de comunicação humana complexa.