Publicado 2026-07-31
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Planejamento estatal e renda básica universal: em busca de um novo modelo de desenvolvimento

DOI: https://doi.org/10.22490/26655489.11126
Davi Augusto Santana de Lelis Universidade Federal de Viçosa
Giovani Clark Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Leonardo Alves Corrêa Universidade Federal de Minas Gerais

Considerando o estado permanente de crise imposto pelo atual modelo produtivo, que denominamos neoliberalismo de austeridade, este artigo examina, dentro do marco constitucional brasileiro, a possibilidade de implementação da renda básica universal, baseada no planejamento estatal. Inicialmente, analisamos como a Constituição brasileira estrutura o planejamento estatal e como a teoria do economista Celso Furtado possibilita a ideia de desenvolvimento social como fundamento para um novo modelo de ação estatal pautada em uma renda básica universal. Depois, apresentamos os modelos existentes de renda básica e discutimos como a renda básica universal pode ser implementada.

palavras-chave: desenvolvimento econômico e social, distribuição de renda, justiça social, política de desenvolvimento, política de renda
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Como Citar

Santana de Lelis, D. A., Clark, G., & Alves Corrêa, L. (2026). Planejamento estatal e renda básica universal: em busca de um novo modelo de desenvolvimento. Análisis Jurídico - Político, 8(16), 183-203. https://doi.org/10.22490/26655489.11126
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